Termo de Consentimento Informado

Domingo, 20 de Outubro de 2019

O Termo de Consentimento Informado tem como principal objetivo informar o paciente a respeito do diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento, para que, diante destas informações, o paciente possa exercer a sua autonomia e decidir livremente sobre o procedimento que será submetido.

Importante mencionar que a aplicação do TCI deve ser feita sempre pelo médico, com linguagem clara e acessível à compreensão do paciente, especialmente porque existe disposição no Código de Ética Médica prevendo no seu artigo 34 que é vedado ao médico deixar de fazê-lo.

Neste sentido, a falta do termo mencionado ou a sua aplicação de forma genérica pode caracterizar uma conduta culposa do médico ou negligência no ato de esclarecer o paciente, o que gera o dever de indenizar, mesmo que o médico tenha agido com diligência no procedimento médico.

MÉDICOS, RESERVEM UM TEMPO COM OS SEUS PACIENTES PARA APLICAÇÃO CORRETA DO TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO.

PACIENTE DEVIDAMENTE INFORMADO DOS RISCOS DO PROCEDIMENTO DIMINUI AS CHANCES DE JUDICIALIZAÇÃO.

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