Alta a pedido contra indicação médica

Domingo, 18 de Agosto de 2019

A alta médica hospitalar, como o próprio nome já diz, é uma prerrogativa do médico, mas, muitas vezes, o profissional é surpreendido pelo pedido de alta, realizado pelo próprio paciente ou pelos seus responsáveis.

Neste sentido, importante ressaltar que esse pedido não pode ser ignorado, de acordo com os artigos 22, 24 e 31 do Código de Ética Médica.

Desta forma, quando isto ocorrer, o médico deve inicialmente verificar se há risco de morte ou de dano grave e irreversível para o paciente, pois, se a resposta for positiva, não existe a possibilidade do médico atender ao pedido do paciente (ainda que ele assine documento se responsabilizando pelas consequências de seus atos), e, como sempre, deve registrar em prontuário o pedido, a negativa e a justificativa para tanto.

Agora, se o médico, apesar de indicar a internação do paciente, achar que, em razão do paciente não estar em risco de morte e/ou de dano grave e irreversível, a alta pode ser “aceita”, ele deve:

✔️Esclarecer, na presença de testemunhas e com linguagem clara e acessível, os riscos que ele correrá se o tratamento for interrompido;

✔️Registrar tudo no prontuário médico do paciente;

✔️Obter do paciente assinatura em documento (juntamente com as testemunhas que acompanharam o diálogo entre médico e paciente) que conste que a ele foi esclarecido e orientado todos os riscos da interrupção do tratamento, oportunizando a ele todos os questionamentos desejados, estando ciente que agirá contra a recomendação médica, assumindo pessoal e individualmente todas as consequências de seus atos, registrando, ainda, que o fato dele ter agido contra a vontade médica não lhe impede de retornar ao hospital a qualquer momento.

Lembrem-se: O paciente não tem conhecimento técnico para avaliar os riscos de sua alta, bem como poderá ser considerado que ele não tinha condições emocionais para decidir tal ato. Além disso, na relação médico x paciente ele será sempre considerado o hipossuficiente da relação.

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