Bioética e a Terminalidade da Vida

Quinta-feira, 16 de Julho de 2020

O estudo da bioética (ética da vida), é um dos mais importantes dentro do Direito Médico. Falar sobre bioética e a terminalidade da vida, não é falar sobre morte, é falar sobre vida e aceitar que somos mortais. ⁣

Para entender a importância da bioética dentro do Direito Médico, é essencial, antes de mais nada, conhecer os princípios bioéticos fundamentais, que serão basilares para as discussões e tomada de decisões nos casos concretos. São eles:⁣

1) Autonomia – O paciente pode decidir fazer ou buscar aquilo que julga o melhor para si;

2) Beneficência – Fazer o bem;⁣

3) Não-Maleficência – Auxiliar e não prejudicar o paciente;⁣

4) Justiça – Tratar desigualmente os desiguais.⁣

Outro ponto que gosto de destacar dentro da bioética está disposto nos princípios fundamentais do Código de Ética Médica: “XXII – Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados”.⁣

Por fim, e não menos importante, registro que existe, inclusive, uma recomendação do CFM (n.º 8/2015) para que os hospitais tenham um Comitê de Bioética considerando que “as tomadas de decisões, no âmbito da assistência à saúde, envolvem não só as questões médicas como também problemas e dilemas de ordem moral”.⁣

*Nos próximos posts abordarei os termos utilizados ao se falar em “terminalidade da vida” trazendo, de forma simples, o conceito de cada um para que não esqueçam mais.⁣

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