Como redigir um bom Termo de Consentimento Informado?

Quinta-feira, 11 de Junho de 2020

Primeiramente é importante ressaltar que o Termo de Consentimento Informado deve ser elaborado individualmente para cada paciente (ainda que exista um modelo de base) pois as condições clínicas e comorbidades de cada paciente irão refletir diretamente nas possíveis consequências (prós e contras) daquele procedimento a que o paciente será submetido, e é justamente com base nelas que ele deve consentir ou não o procedimento que está sendo proposto.

Dito isto, reputo importante que o Termo de Consentimento Informado seja redigido:  De forma clara e objetiva, mas contendo todas as informações necessárias;

 Utilizando-se de termos que sejam acessíveis ao entendimento do paciente;

 Cuidando com o tamanho da fonte (letra);

 Pode conter desenhos para melhor entendimento do paciente;

 Constar a data, bem como a informação se o paciente estava sozinho ou acompanhado no momento da “aplicação” do TCI;

 Deixar um espaço com linhas para que o paciente possa fazer anotações e/ou questionamentos, e para que eles possam ser respondidos pelo médico no próprio termo.

Outrossim, é imprescindível que o TCI seja “aplicado” pelo médico assistente e que seja dado tempo suficiente para o paciente pensar e de fato consentir ao tratamento / procedimento proposto (de 3 a 5 dias, ressalvados os casos em que a norma exija tempo maior).

ATENÇÃO: Médicos, cuidado com os “termos padrões” que são aplicados pelas secretárias nos consultórios ou na porta do centro cirúrgico minutos antes do procedimento, sem dar tempo suficiente para o paciente avaliar os riscos e benefícios do procedimento, pois estes termos NÃO TEM VALIDADE e não se portam a atender o dever de informar do médico e o direito de consentir do paciente.

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