Publicidade Médica
Terça-feira, 06 de Agosto de 2019
O primeiro post é dedicado ao irmão e médico oftalmologista @dreduardomenezes, que me desafiou a falar a respeito!
Pois bem...
Afinal, médico pode fazer publicidade?
A resposta é SIM, desde que respeite o disposto no Código de Ética Médica (Capítulo XIII) e nas resoluções do CFM, especialmente: 1974/2011 e 2126/2015.
Para facilitar, destaco algumas perguntas frequentes:
*Posso publicar foto com paciente ou do paciente com o intuito de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento? NÃO, ainda que com autorização expressa do mesmo.
*Posso utilizar qualquer meio de divulgação leiga, prestar informações, dar entrevistas e publicar artigos versando sobre assuntos médicos? SIM, desde que de fins estritamente educativos.
*Posso veicular publicamente informações médicas? Ressalvadas as especificidades, é VEDADO ao médico a veiculação pública de informações que possam causar intranquilidade, pânico ou medo à sociedade.
*Posso participar de concursos para escolha do “médico do ano”, “destaque”, “melhor médico” ou outras denominações que visam ao objetivo promocional ou de propaganda? NÃO.
*Posso publicar fotos do “antes e depois” dos procedimentos? NÃO.
ATENÇÃO!
O médico NÃO pode utilizar-se de entrevistas, comunicações, publicações de artigos e informações ao público para sua autopromoção, também entendido como utilizar-se dessas situações com forma ou intenção de: permitir a divulgação de endereço e telefone de consultório, clínica ou serviço.
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Ainda, importante destacar que os anúncios, receituários e guias de encaminhamento (consultório particular) deverão conter obrigatoriamente:
*Nome completo;
*CRM;
*Nome da(s) especialidade(s) para a(s) qual(is) o médico se encontra formalmente habilitado - NO MÁXIMO DUAS - se considerar pertinente;
*Número do RQE.
*Nos anúncios de estabelecimentos de saúde devem constar o nome e o número de registro no CRM, do Diretor Técnico.
Ficou com alguma dúvida? Comenta aqui!
Escrito por:
Fernanda Menezes
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